Audiência Publica discutiu a atualização do Código Tributário do Município de Cerro Corá/RN.

 Fotos DJ Aildo

Audiência Publica discutiu na noite desta terça-feira(18) em Cerro Corá, precisamente na Câmara Municipal a atualização do Código Tributário do Município de Cerro Corá/RN.

Esta Lei Complementar atualiza o Código Tributário do Município de Cerro Corá, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Orgânica do Município.

O presidente da Câmara vereador Everaldo Araújo abriu a audiência e em seguida o prefeito do município Raimundo Marcelino Borges, Novinho falou do objetivo e da importância de atualizar o Código Tributário do Município, tendo em vista as perdas constantes pelo qual o município passa com impostos, lembrou da chegada das energias solar e eólica para o município e não há nenhuma regimentarão para se obter uma cobrança especifica definida, ressaltou os problemas enfrentado por ele junto aos órgão judiciários, são inúmeras intervenções judiciais sob judice de improbabilidade que ele tem que se defender, muitas vezes por mal interpretação.

O economista, advogado e consultor Alcimar de Almeida que presta assessoria a prefeitura na atualização do Código Tributário do Município expos as complementações feitas no código de acordo com as normas gerais de legislação tributária instituídas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Todo o código foi exposto sendo explicado seus capítulos e seções.

O vereador Zeca na sua fala fez alguns questionamentos, principalmente no que se diz respeito aos impostos e a base de cálculos, sendo explicado pelo consultor que tirava as duvida, mas que foi proposto pelo vereador um momento entre o consultor e o legislativo para um melhor embasamento em alguns itens, e isso foi aceito e marcado para dia 02 de dezembro.

O vereador Erivanaldo também usou a palavra para falar da cobrança da taxa de iluminação, lembrando que já havia passado pela casa inúmeros projetos de lei sempre rejeitados, mas como haveria uma discussão melhor da matéria somente com os parlamentares ficou para ser revisto neste momento.