Projeto prevê redução ou dispensa da contrapartida municipal de programas habitacionais

A União poderá reduzir ou até dispensar a contrapartida financeira dos pequenos Municípios na execução de programas habitacionais de interesse social. O Projeto de Lei (PL) 6.015/2013 tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ele pode beneficiar entes com menos de 25 mil habitantes; com indicadores de desenvolvimento econômico e social inferiores à média nacional; e com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) classificado nas faixas médio, baixo ou muito baixo.

A CNM explica que, se aprovado, o projeto vai alterar a Lei Federal 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade e a Lei 11.445/2007 - do Saneamento Básico. Essas leis regulam o planejamento e serviços urbanos em projetos habitacionais. Poderá haver também alteração da Lei Federal 12.424/2011 – que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, pois esta legislação regula as formas de atendimento e disposições das contrapartidas e financiamentos do PMCMV.

Projeto positivo para os Municípios

Para a Confederação, o PL 6.015/2013 é positivo, pois os pequenos Municípios têm enfrentado grandes dificuldades para o acesso a financiamento e a programas habitacionais favoráveis às capacidades administrativas e técnicas. A proposta prevê a responsabilidade da União em reduzir e em alguns casos arcar totalmente com os custos dos convênios para os programas voltados aos grupos de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade social. 

O PL 6.015/2013 ainda passará pelo aval das Comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com conclusão terminativa – sem a necessidade de ir ao Plenário da Câmara. Esta matéria é oriunda do Senado e está aprovada pelos senadores.

Fonte: Agência CNM

FPM será depositado nas contas das Prefeituras com aumento de 11,3%

As Prefeituras receberão o segundo repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM) dezembro nesta sexta-feira (19). De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante será de R$ 1.508.397.926,46. Sem essa retenção, em valores brutos, o montante chega a R$ 1.885.497.408,08.

Com o repasse, o FPM de dezembro soma R$ 5,382 bilhões. No mesmo período de 2013, o montante estava em R$ 4,834 bilhões, em valores brutos. Ao comparar o repasse deste ano com o passado, o recurso apresentou aumento de 11,3%, em termos reais.

Atualização do Código Tributário do Município de Cerro Corá e aprovado pelo legislativo

 Fotos DJ Aildo

Numa noite de muita movimentação na Câmara Municipal em Cerro Corá e depois de terem sido realizadas duas audiências publicas, vereadores aprovaram atualização do Código Tributário do Município de Cerro Corá. Composto por alguns itens como TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, IMPOSTOS,IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA,INCENTIVO FISCAL,CADASTRO MOBILIÁRIO,TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA,TAXA DE LICENÇA DE  ATIVIDADE ECONÔMICA,TAXA DE LICENÇA DE OBRAS E LOTEAMENTOS,TAXA DE REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DE DIREITOS DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

Que sofreram alterações,tudo isso que já existe em nosso município, estado e pais, mas que deram um trabalho imenso a comissão de finanças da câmara municipal que tem como presidente o vereador José Medeiros, Zeca, que merece destaque na sua atuação parlamentar, a comissão precisou realizar 21 emendas nos artigos que mais afetariam os contribuintes, e de forma consensual dos nove vereadores apenas um não foi favorável, o vereador Evilásio.

Instituído o Código Municipal de saúde de Cerro Corá na ultima sessão do ano

O código municipal de saúde pressupõe assumir um princípio ético-político de ações em Vigilância, que compreende o entendimento de que o objetivo e a justificativa da intervenção é a melhoria das condições de saúde da população.

As instancias envolvidas no município têm o dever de identificar situações que resultem em risco ou produção de agravos à saúde, notificando aos setores sanitários competentes, adotando medidas de controle quando necessário. Isto pressupõe o entendimento do código é necessário nos espaços de interesse público, cabendo ao município assumir a responsabilidade sanitária e constitucional de proteger a saúde da população.

O código Municipal de saúde é documento dinâmico. A capacitação continuada é fundamental no processo de implantação, e deve ser planejada, estratégica e integralmente, com os vários atores, visando à melhoria da promoção da saúde, à prevenção das doenças, ao diagnóstico, ao tratamento e a medidas de controle, em toda a sua complexidade, debelando surtos e epidemias e melhorando a qualidade de vida, de saúde da comunidade.

Os vereadores aprovam por unanimidade as emendas que também foram feitas neste projeto, mas sem rejeição.

Prestigiando a inauguração da Creche Jarniele Alves em nosso município

                       

A prefeitura municipal de Cerro Corá entregou na manhã desta terça-feira (09) a população a Creche Modelo construída no Bairro Seridó, Vila Tupã. A Creche Modelo terá capacidade para atender 240 alunos de pré-escola e creche na faixa etária de 0 a 06 anos em 02 turnos. O projeto teve um orçamento de mais de R$ 1.200,000,00, com recursos do Ministério da Educação e Contrapartida da Prefeitura Municipal. Bastante prestigiada a solenidade contou com a presença de varias autoridades do município, os secretários de educação e de administração, na qualidade de presidente da câmara estive presente e falei em nome do legislativo da importância desta creche para o município o prefeito também falou do empreendimento educacional que o município acaba de ganhar. Na oportunidade também foram entregues a população o Pórtico na entrada da cidade e a primeira etapa do calçadão, durante o dia novas entregas serão realizadas, sendo na área da saúde.

José Agripino defende que DEM apoie candidato de Henrique à presidência da Câmara

Pelo menos em relação à disputa do comando da Câmara dos Deputados, por enquanto o PSDB, do senador Aécio Neves (MG), e o DEM, do senador José Agripino (RN), estão divididos sobre a melhor estratégia. Os tucanos estão alinhados com a candidatura alternativa do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no primeiro turno, contra o candidato favorito, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e o candidato do PT, a ser anunciado nesta semana.

Segundo O Globo há conversas ainda não definitivas com Cunha, mas Agripino acha que a melhor tática é apostar tudo no atrito entre PMDB e PT. Ele acredita que o fato de Cunha e Dilma “se detestarem”, na presidência da Câmara o peemedebista facilitaria a tramitação de medidas, responsabilizando a presidente caso a crise da Petrobras revele provas disso. Em tempo, Agripino é aliado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que lançou Eduardo Cunha à presidência da Casa.

Aposentado tem até o fim deste mês para fazer prova de vida

Aposentados e pensionistas do INSS que ainda não fizeram a comprovação de vida têm até o dia 30 deste mês para fazer o procedimento obrigatório na rede bancária, sob o risco de ter o benefício bloqueado. A comprovação é para conferir e validar os dados do aposentado ou pensionista e evitar fraudes.

É importante lembrar que no dia 31 as agências não abrirão ao público. Para o procedimento, é preciso ir diretamente ao banco em que recebe o dinheiro do benefício com um documento de identificação com foto. Se for cliente da instituição, a atualização de dados pode ser feita pelos nos canais eletrônicos. Quem tiver dificuldade de locomoção, pode recorrer a um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deve ir a uma agência da Previdência. Mais informações no site www.mpas.gov.br.

Vereador Everaldo se reuniu com a deputada estadual Márcia Maia nesta terça-feira(02)

A deputada estadual Márcia Maia recebeu na assembleia legislativa o vereador Everaldo Araujo e seu amigo Manoel luis, ambos apoiaram a deputada em Cerro Corá,  a deputada assumiu um compromisso com Everaldo de ajuda-lo no que for possível para o crescimento e desenvolvimento de Cerro Corá, sempre procurei ajudar e vou continuar com mesmo objetivo, disse a deputada.

Presidente da Câmara de Cerro Corá e de diversas autoridades estiveram na FECAM inaugurando auditório Vereador Rogério Marinho

Nesta quarta-feira (03), a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte inaugurou com um grande café da manhã o Auditório “Vereador Rogério Marinho”, um espaço moderno, confortável, climatizado, com sistema de som e imagem, tudo adquirido com recursos da própria federação. Para o presidente da FECAM, o vereador caicoense Lobão Filho, a homenagem a Rogério Marinho é mais do que justa. “cada um que já passou por aqui merece ser homenageado, e claro que o nome do nosso novo auditório não poderia ter outro nome”, declarou Lobão.

Presente na solenidade, o presidente da Câmara Municipal do Cerro Corá, o vereador Everaldo Araújo, ressaltou a importância da homenagem. “não poderia deixar de vir aqui para parabenizar Rogério por essa justa homenagem a quem tanto já fez pela federação, onde faço parte e sei da sua importância“, declarou o vereador. Bastante emocionado, Rogério marinho que atualmente é deputado federal, agradeceu a homenagem e aproveitou para lembrar da criação em 2005 da federação e a caminhada ao longo dos 9 anos de existência. “fico lisonjeado com a homenagem aqui me prestada, desde 2005 plantamos uma semente e hoje ela virou uma árvore robusta e firme na causas das câmaras municipais do estado“, comemorou. Também estavam presentes na solenidade o vereador e presidente de Lagoa Nova Bilouro o amigo Israel Mafra de Barcelona e representantes de outras entidades.

Último lote de restituição do IR 2014 vai mostrar quem caiu na malha fina

A Receita Federal libera nesta semana consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Os contribuintes que não foram listados devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

A consulta será disponibilizada na página da Receita na internet . Ela também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. O dinheiro será depositado no banco no dia 15.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituições – o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, vão sendo liberados lotes residuais.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Câmara Municipal e Proerd promoveram mais uma edição do Autoridade Mirim

Vereadores Mirim o futuro do amanhã, uma parceria da câmara municipal através de seu presidente Everaldo Araújo e o Proerd - Programa de Educacional de Repressão as Drogas realizaram mais uma edição do autoridade mirim em Cerro Corá, foi um momento bem especial para todos.

Semana de aniversário de 61 anos de emancipação politica de Cerro Corá/RN, confira o que vai rolar:

Com o apoio dos comerciantes e colaboradores o prefeito Raimundo Marcelino, Novinho vai realizar as comemorações alusivas aos 61 anos de emancipação politica do município de Cerro Corá/RN.

Além da festa teremos inúmeras inaugurações no decorrer da semana confiram:

DIA 09 (TERÇA-FEIRA) MANHÃ

8:00H INAUGURAÇÃO DA NOVA CRECHE JARNIELE ALVES DA SILVA, INAUGURAÇÃO DO PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE, E DO CALÇADÃO DA AV. CHAGAS MARIA E ENTREGA OFICIAL DE 02 ÔNIBUS ESCOLARES.

DIA 09 (TERÇA-FEIRA) TARDE

ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE

15:00H POSTO DE SAÚDE JOSÉ ALBINO DE ASSIS(POVOADO ALBINO)

16:00H POSTO DE SAÚDE LUIZ MAGALHÃES DE BRITO JUNIOR(PA SANTA CLARA II)

18:00H INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DO NASF(CENTRO)

DIA 10 (QUARTA-FEIRA) MANHÃ

8:00H INAUGURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE PAULO ALDOMAN GOMES DE ARAÚJO DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA ALVES NÔGA

                      

DIA 10 (QUARTA-FEIRA) TARDE

ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE

14:00H POSTO DE SAÚDE EZEQUIEL PINHEIRO DA SILVA(MANJERICÃO)

15:30H POSTO DE SAÚDE MARTINS SOARES DO NASCIMENTO(IPUEIRAS)

16:30H POSTO DE SAÚDE SEBASTIANA LEÔNCIO DA SILVA(B.T.NEVES)

DIA 11 (QUINTA-FEIRA) MANHÃ

8:00H MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELA COMEMORAÇÃO DOS 61 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CERRO CORÁ(MATRIZ DE S.JOÃO BATISTA)

9:00H CAMINHADA COM OS FORMANDOS DO PROERD E A POPULAÇÃO EM GERAL ATÉ A QUADRA DE ESPORTES PAULO ALDOMAN GOMES DE ARAÚJO NA EMSAN, ACOMPANHADA DE BANDA MARCIAL 11 DE DEZEMBRO E A DE BODÓ.

9:30 SOLENIDADE DE FORMATURA DO PROERD NA QUADRA DE ESPORTES PAULO ALDOMAN GOMES DE ARAÚJO DA EMSAN.

DIA 12 (SEXTA-FEIRA) NOITE

COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA ALVES NÔGA

Prevista para esta teça-feira(09) mas uma audiência publica para se debater o código tributário em Cerro Corá/RN

Outra vez, teremos uma audiência pública em Cerro Corá em menos de um mês, no ultimo dia 18 de novembro a prefeitura municipal  realizou a primeira audiência publica discutiu na Câmara Municipal a Lei Complementar que atualiza o Código Tributário do Município de Cerro Corá, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Orgânica do Município.

Na oportunidade foram convidados; igrejas, associações comunitárias, sindicatos, comerciantes, profissionais liberais, vereadores, políticos, servidores públicos e a sociedade em geral, mas poucos participaram das discussões que contou com a presença do prefeito Raimundo Marcelino que esteve acompanhado do economista, advogado e consultor Alcimar de Almeida que presta assessoria a prefeitura na atualização do Código Tributário do Município expôs as complementações feitas no código de acordo com as normas gerais de legislação tributária instituídas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Todo o código foi exposto sendo explicado seus capítulos e seções, na oportunidade os vereadores que participaram e tiveram duvidas nas alterações, firmaram um momento com Alcimar, sendo agendado para o próximo dia 03 de dezembro.

Mas na reunião de quarta-feira(26) por intermédio do vereador Evilásio Bezerra que requereu através de Requerimento a realização de mais uma audiência publica para tratar o mesmo tema, sendo aprovado seu pedido pelo nobres edis e ficando agendada para o próximo dia 09 de dezembro ás 19:00 horas na câmara municipal, menos de um mês da ocorrida, não foi citado se haverá assessoria nos debates nesta audiência, que agora ficará por conta do legislativo convidar as pessoas para a mesma.

O município de Cerro Corá recebeu nesta segunda-feira(08) uma equipe do Programa Nacional de Universalização do Acesso e uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS"

Foto DJ Aildo

O município de Cerro Corá recebeu nesta segunda-feira(08) uma equipe do Programa Nacional de Universalização do Acesso e uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS" as assistentes sociais Kelly (RAI) e Irimar Quirino(Semarh) e o biólogo Daniel(RAI) se reuniram na câmara municipal com o prefeito Raimundo Marcelino, Novinho, Everaldo Araujo - presidente da câmara e ainda os vereadores Aldo Maciel e a vereadora Graça juntamente com representantes das secretarias de agricultura e assistência social e também representantes de associações comunitárias rurais e sindicatos.

Na oportunidade foi feito a apresentação do programara:

O Programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, foi concebido pelo Governo Federal a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água para populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por este serviço público essencial, atendidas por sistemas de abastecimento deficitários ou, ainda, que recebam abastecimento difuso.

O programa tem como objetivo garantir o amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais, possibilitando a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda familiar dos produtores rurais.

O fornecimento de água de qualidade para o público beneficiado, seja para o consumo humano, seja para atividades produtivas, inclusive criação de animais, é realizado através da  instalação dos seguintes equipamentos:

a) cisternas de consumo;

b) cisternas de produção;

c) sistemas coletivos de abastecimento de água;

d) kits de irrigação; 

e) pequenas barragens.

A intenção era que até 2014 fossem construídas 750 mil cisternas para o programa, sendo de competência do Ministério da Integração, 300 mil cisternas de consumo e 6 mil sistemas coletivos de abastecimento para o consumo humano. Em relação à produção agrícola e pecuária, serão implantadas 20 mil cisternas de produção, 20 mil pequenos sistemas de irrigação e 3 mil barragens de água pluvial. Fato esse bem longe da realidade atual.

Gestão do Programa

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, é responsável pela coordenação do comitê gestor do programa do qual fazem parte os seguintes órgãos:

• Ministério da Integração Nacional (MI);
• Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf);
• Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
• Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Ministério das Cidades (MCidades);
• Ministério da Saúde/Funasa;
• Fundação Banco do Brasil;
• Agência Nacional de Águas;

 No estado do Rio Grande do Norte, o Programa água para Todos, vindo a contemplar um total de 50 municípios divididos em 4 lotes.

Na previsão a primeira etapa contemplará um total de 17 municípios sendo eles: Bodó, Cerro Corá,Equador,Ipueira,Jardim de Piranhas,Jucurutu, Lagoa Nova,Santana do Matos, Santana do Seridó,São Fernando, São Vicente, Serra Negra do Norte, Parelhas, Tenente Laurentino,Rui Barbosa, São Tomé e Sitio Novo.

Neste encontro em Cerro Corá foi escolhido e formado o Comitê Gestor, que já escolheu as três comunidades que possivelmente serão contempladas com perfuração de poços; Serra da Rajada,Poços dos Cavalos e Condessa.

Rosalba confirma calendário de pagamento do funcionalismo público

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou no início da tarde desta segunda-feira (8) o cumprimento do pagamento dos funcionários públicos estaduais. No dia 19 de dezembro todos os servidores, independentemente das pastas e do valor dos vencimentos, recebem os 80% restantes do 13º salário. Já no dia 30 será executado o pagamento da folha de dezembro para todos os funcionários.